Trechos localizados:
... Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.183 de 19.08.2011, publicada no D.O.U. de 22.08.2011. ... Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.210 de 16.11.2011, são analisados esses procedimentos. ... deral e dos Municípios, e sua administração compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portanto, ... interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sua administração compete à Secretaria da Receita Fed ... nchimento do CNPJ em ambiente "on line", ou seja, diretamente na página da Receita, foi permitido somente a partir ...
(Dispõe sobre a instalação de Centro de Atendimento ao Contribuinte ? CAC, subordinado à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte ? DRF/BH, nas dependências do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais ? SEBRAE-MG)
Trechos localizados:
... AD SRF 61/99 - AD - Ato Declaratório SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 61 de 02.07.1999
D.O.U.: ... 99, e considerando o que consta da Informação do Superintendente da Receita Federal da 6ª Região Fiscal às fls. 3 e 4 do Processo nº 10680.018809/99-71, ... AD SRF 61/99 - AD - Ato Declaratório SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 61 de 02.07.1999
D.O.U.: ... de Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, subordinado à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte - DRF/BH, nas dependências do Serviço de ... de Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, subordinado à Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte - DRF/BH, nas dependências do Serviço de ...
Trechos localizados:
... Artigo - Federal - 2010/1898
Estrita legalidade na prática ... ada por uma Instrução Normativa expedida pela antiga Secretaria da receita Federal sob o numero ... Processo de Consulta nº 21/01
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda ... gulamentada por uma Instrução Normativa expedida pela antiga Secretaria da receita Federal sob o numero ... nto, a primeira surpresa surge com a interpretação dada pela Secretaria da Receita Federal, em processo de consulta, cuja ementa se transcreve, de que o ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
